DECRETO Nº 41.340, 06 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 590.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.03.07.020.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

11.13.06.30.174.2133 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

3120.1 Material de Consumo 90.000,00

3132.5 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00

590.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.03.07.020.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

3132.3 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

11.13.06.30.174.2134 Operação e Manutenção da Frota da Guarda Civil Metropolitana

3132.0 Outros Serviços e Encargos 490.000,00

590.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic