DECRETO Nº 41.335, 06 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.264.838,48, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a Aumento de Capital da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.264.838,48 (seis milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.10.57.316.1304 Aumento de Capital da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB

4260.0 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras 6.264.838,48

6.264.838,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

14.60.10.58.323.1366 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas

4110.7 Obras e Instalações 6.264.838,48

6.264.838,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic