DECRETO Nº 41.334, 06 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 488.007,67, de acordo com o artigo 17 da Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício na cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 17 da a Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente a empresa EMSA - Empresa Sul Americana de Montagens S/A, conforme processo nº 2001-0.197.592-5,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 488.007,67 (quatrocentos e oitenta e oito mil, sete reais e sessenta e sete centavos) suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3198 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 488.007,67

488.007,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3250 Ponte sobre o Canal Jurubatuba - AR/CS

4110.5 Obras e Instalações 200.000,00

22.40.16.91.575.3353 Operação Urbana Água Branca

4110.6 Obras e Instalações 100.000,00

22.40.16.91.575.3360 Pavimentação Avenida Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

4110.6 Obras e Instalações 88.007,67

22.40.16.91.575.3373 Operação Urbana Centro

4110.3 Obras e Instalações 100.000,00

488.007,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic