DECRETO Nº 41.312, 30 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 638.010,98, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a continuidade de obras e serviços de drenagem,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 638.010,98 (seiscentos e trinta e oito mil, dez reais e noventa e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3164 Intervenção em Bacias Hidrográficas

4110.8 Obras e Instalações 300.000,00

22.40.13.76.448.4270 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

3132.8 Outros Serviços e Encargos 338.010,98

638.010,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3291 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários

4110.4 Obras e Instalações 638.010,98

638.010,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic