CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 41.306 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 41.306 de 30 de Outubro de 2001)

  1. Decreto nº 41.394/2001 - Revoga o art. 2º do Decreto.