| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/10/2001 |
| Data de publicação | 27/10/2001 |
| Ementa |
ALTERA O DECRETO N. 33872, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE PROCESSOS RELATIVOS A AUXILIOS E SUBVENCOES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/10/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS ENTIDADE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO |
