DECRETO Nº 41.296, 26 DE OUTUBRO DE 2001

Altera dispositivo do Decreto nº 34.497, de 01 de setembro de 1994.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto no § 4º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

DECRETA:

Art. 1º - A alínea "e" do artigo 3º do Decreto nº 34.497, de 01 de setembro de 1994, passa a ter a seguinte redação:

e) executar o ajardinamento de parte da área remanescente, com cerca de 14.575,25m² (quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco metros e vinte e cinco decímetros quadrados), de acordo com projeto a ser submetido à apreciação do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, bem como zelar por sua guarda, limpeza e conservação, mantendo-a aberta ao uso da população.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

STELA GOLDENSTEIN, Secretária Municipal do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic