CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.295 de 25 de Outubro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/10/2001
Data de publicação 26/10/2001
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 37502, DE 26 DE JUNHO DE 1998.

Situação

Não informado

Fonte 26/10/2001 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP