DECRETO Nº 41.289, 24 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.164/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.164, de 05 de julho de 2.001, e visando despesas com curso de formação e assessoria técnica para empreendedores populares beneficiários dos Programas Sociais, administrados pela Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.12.72.411.1313 Projeto de Recuperação de Renda e Geração de Empregos - FAO

3242.3 Transferências a Organismos Internacionais 10.000.000,00

10.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.14.81.486.2570 Programa Bolsa - Trabalho

3259.1 Outras Transferências a Pessoas 2.000.000,00

30.10.14.81.486.2571 Programa Começar de Novo

3259.6 Outras Transferências a Pessoas 2.000.000,00

30.10.15.81.486.2139 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM

3259.0 Outras Transferências a Pessoas 6.000.000,00

10.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic