DECRETO Nº 41.281, 23 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.868.899,68, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com os Corpos Estáveis e Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.868.899,68 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.20.08.48.247.4537 Operação e Manutenção do Teatro Municipal e Corpos Estáveis

3131.2 Remuneração de Serviços Pessoais 1.856.248,68

25.20.08.48.247.4538 Operação e Manutenção da Orquestra Experimental de Repertório

3131.7 Remuneração de Serviços Pessoais 12.651,00

1.868.899,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.08.48.247.4503 Operação e Manutenção das Casas de Cultura

3131.5 Remuneração de Serviços Pessoais 150.000,00

25.10.08.48.247.4504 Realização de Eventos Culturais

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 240.000,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 541.719,11

25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas de Artes

3132.6 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

25.20.08.48.247.4537 Operação e Manutenção do Teatro Municipal e Corpos Estáveis

3132.0 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

25.30.08.48.247.3617 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 239.680,57

25.30.08.48.247.3618 Reforma e Ampliação da Biblioteca Mário de Andrade

3132.7 Outros Serviços e Encargos 597.500,00

1.868.899,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic