DECRETO Nº 41.280, 23 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.694.962,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com serviços para implantação de rede de microcomputadores e para a aquisição de uniforme escolar,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.694.962,00 (trinta milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação

3132.4 Outros Serviços e Encargos 13.555.243,00

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 9.658.223,50

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 7.481.495,50

30.694.962,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2401 Operação e Manutenção da Frota

3132.9 Outros Serviços e Encargos 30.000,00

16.10.08.07.021.2405 Administração do Conselho Municipal de Educação

3120.3 Material de Consumo 10.000,00

3131.9 Remuneração de Serviços Pessoais 8.000,00

3132.7 Outros Serviços e Encargos 40.000,00

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 18.060,07

16.10.08.42.188.1514 Construção da EMEF Jardim Carrãozinho

4110.0 Obras e Instalações 11.533,53

16.10.08.42.188.1521 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV

4110.0 Obras e Instalações 177.900,76

16.10.08.42.188.1525 Construção da EMEF Paraisopolis

4110.8 Obras e Instalações 14.514,19

16.10.08.42.188.1543 Construção da EMEF Vila Campanela

4110.6 Obras e Instalações 20.000,00

16.10.08.43.199.1583 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

4110.1 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.4 Outros Serviços e Encargos 5.485,81

16.10.15.81.483.1541 Programa de Capacitação Econômica do Adolescente

3132.5 Outros Serviços e Encargos 10.000,00

16.35.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.700.000,00

16.43.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.5 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

16.43.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.4 Outros Serviços e Encargos 1.200.000,00

28.21.02.04.014.8633 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar - JUD

3191.0 Sentenças Judiciárias 27.084.467,64

30.694.962,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic