CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.256 de 17 de Outubro de 2001)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	17/10/2001
Data de publicação	18/10/2001
Ementa	Regulamenta a Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 18/10/2001 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)
Revogações	Decreto nº 41.940/2002 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	CERTIDÃO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE MULTA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL RECURSOS FINANCEIROS SIGLAS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCENTIVO FISCAL UNIDADE DE VALOR FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SINDICATO COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO DE INCENTIVO FISCAL CERTIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto nº 37.954, de 10 de maio de 1999 - Revoga o Decreto; Decreto nº 35.570, de 6 de outubro de 1995 - Revoga o Decreto; Decreto nº 32.186, de 9 de setembro de 1992 - Revoga o Decreto; Decreto nº 31.386, de 31 de março de 1992 - Revoga o Decreto; Decreto nº 29.684, de 17 de abril de 1991 - Revoga o Decreto.