DECRETO Nº 41.238, 11 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 326.441,41, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 326.441,41 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 5.141,41

21.50.02.04.014.4161 Cobrança da Dívida Ativa

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 320.000,00

21.60.02.04.014.4170 Administração do Departamento de Procedimentos Disciplinares

3120.1 Material de Consumo 1.300,00

326.441,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

3132.0 Outros Serviços e Encargos 5.141,41

21.60.02.04.014.4170 Administração do Departamento de Procedimentos Disciplinares

3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.300,00

28.21.10.58.323.7592 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Urbanismo

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 320.000,00

326.441,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 41.238, 11 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 326.441,41, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 326.441,41 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 5.141,41

21.50.02.04.014.4161 Cobrança da Dívida Ativa

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 320.000,00

21.60.02.04.014.4170 Administração do Departamento de Procedimentos Disciplinares

3120.1 Material de Consumo 1.300,00

326.441,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

3132.0 Outros Serviços e Encargos 5.141,41

21.60.02.04.014.4170 Administração do Departamento de Procedimentos Disciplinares

3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.300,00

28.21.10.58.323.7592 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Urbanismo

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 320.000,00

326.441,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic