DECRETO Nº 41.223, 05 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 113.519,60, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 113.519,60 (cento e treze mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.04.16.024.4603 Serviços de Informática

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 74.000,00

26.10.04.16.096.4600 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 26.000,00

26.30.04.16.096.4609 Administração e Fiscalização de Centros de Abastecimento Municipais

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00

26.40.04.16.096.4611 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3132.9 Outros Serviços e Encargos 4.519,60

113.519,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.04.16.024.4603 Serviços de Informática

3132.2 Outros Serviços e Encargos 8.000,00

26.10.04.16.096.4600 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

3131.8 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 5.000,00

26.10.04.16.096.4601 Operação e Manutenção da Frota

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

26.10.04.16.096.4614 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.8 Outros Serviços e Encargos 43.000,00

26.10.04.16.472.4617 Aquisição de Vale - Transporte - SEMAB

3259.8 Outras Transferências a Pessoas 40.000,00

26.40.04.16.096.4611 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3120.5 Material de Consumo 4.519,60

26.60.04.16.096.4624 Administração da Coordenadoria de Alimentação e Suprimento

3132.2 Outros Serviços e Encargos 9.000,00

113.519,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 05 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic