DECRETO Nº 41.177, 25 DE SETEMBRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.503.067,73, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.503.067,73 (vinte e cinco milhões, quinhentos e três mil, sessenta e sete reais e setenta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.30.08.07.021.2420 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Conservação, Elaboração e Consumo de Merenda Escolar
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 533.042,70
16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3120.8 Material de Consumo 919.781,03
3132.1 Outros Serviços e Encargos 3.806.400,00
4120.3 Equipamentos e Material Permanente 693.599,00
16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3120.7 Material de Consumo 2.171.023,00
3132.0 Outros Serviços e Encargos 14.093.000,00
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 3.286.222,00
25.503.067,73
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.08.41.190.1440 Construção da EMEI COHAB - Heliópolis
4110.6 Obras e Instalações 19.003,21
16.10.08.41.190.1499 Construção da EMEI Guaianazes
4110.5 Obras e Instalações 154.000,00
16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
4110.2 Obras e Instalações 25.516,00
16.10.08.42.188.1579 Construção da EMEF Jardim Aurélio
4110.4 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.08.43.199.1583 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
4110.1 Obras e Instalações 275.563,98
16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
3132.4 Outros Serviços e Encargos 104.566,35
16.31.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3132.1 Outros Serviços e Encargos 116.800,00
4120.3 Equipamentos e Material Permanente 32.500,00
16.31.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais
3132.1 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4120.3 Equipamentos e Material Permanente 22.010,00
16.31.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3132.3 Outros Serviços e Encargos 1.888.000,00
16.31.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
3132.9 Outros Serviços e Encargos 284.211,02
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 36.432,00
16.31.08.42.188.2459 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
3132.0 Outros Serviços e Encargos 43.600,00
16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.849.000,00
4120.4 Equipamentos e Material Permanente 220.987,00
16.31.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
3132.6 Outros Serviços e Encargos 249.000,00
4120.8 Equipamentos e Material Permanente 46.782,00
16.31.08.49.252.2455 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEE
3132.5 Outros Serviços e Encargos 19.185,00
16.32.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3120.0 Material de Consumo 5.000,00
4120.5 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.32.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais
3120.0 Material de Consumo 30.000,00
3132.3 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
4120.5 Equipamentos e Material Permanente 21.952,00
16.32.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3132.5 Outros Serviços e Encargos 680.000,00
4120.7 Equipamentos e Material Permanente 383.518,00
16.32.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI
3132.3 Outros Serviços e Encargos 332.121,00
16.32.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
3132.0 Outros Serviços e Encargos 97.439,00
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 7.470,00
16.32.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3120.0 Material de Consumo 387.000,00
3132.4 Outros Serviços e Encargos 1.507.241,76
4120.6 Equipamentos e Material Permanente 710.000,00
16.32.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF
3132.0 Outros Serviços e Encargos 369.000,00
16.32.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
3120.6 Material de Consumo 10.260,00
3132.0 Outros Serviços e Encargos 10.260,00
4120.1 Equipamentos e Material Permanente 10.260,00
16.32.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
3120.2 Material de Consumo 9.039,00
3132.6 Outros Serviços e Encargos 297.622,16
4120.8 Equipamentos e Material Permanente 55.470,00
16.32.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
3120.4 Material de Consumo 53.178,61
3132.8 Outros Serviços e Encargos 98.719,00
16.33.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3120.1 Material de Consumo 5.565,63
3132.5 Outros Serviços e Encargos 94.145,16
4120.7 Equipamentos e Material Permanente 8.260,60
16.33.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais
3131.7 Remuneração de Serviços Pessoais 26.780,00
4120.7 Equipamentos e Material Permanente 9.502,00
16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3120.3 Material de Consumo 140.581,14
3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.394.117,00
4120.9 Equipamentos e Material Permanente 336.218,00
16.33.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI
3132.5 Outros Serviços e Encargos 174.000,00
16.33.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
3120.9 Material de Consumo 20.769,46
3132.2 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4120.4 Equipamentos e Material Permanente 10.091,20
16.33.08.42.188.2459 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
3132.3 Outros Serviços e Encargos 144.900,00
16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3120.2 Material de Consumo 534.559,85
3132.6 Outros Serviços e Encargos 1.195.291,51
4120.8 Equipamentos e Material Permanente 519.310,43
16.33.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF
3132.2 Outros Serviços e Encargos 108.200,00
16.33.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
3120.8 Material de Consumo 2.000,00
3132.1 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4120.3 Equipamentos e Material Permanente 21.710,00
16.33.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
3120.6 Material de Consumo 21.045,66
3132.0 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
4120.1 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.33.08.49.252.2455 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEE
3132.9 Outros Serviços e Encargos 15.000,00
16.34.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
4120.9 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.34.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais
3120.3 Material de Consumo 5.000,00
4120.9 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
16.34.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3132.9 Outros Serviços e Encargos 630.000,00
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 183.000,00
16.34.08.42.188.2459 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
3132.5 Outros Serviços e Encargos 42.500,00
16.34.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3120.4 Material de Consumo 366.000,00
3132.8 Outros Serviços e Encargos 1.980.000,00
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 765.000,00
16.34.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
3120.6 Material de Consumo 25.760,00
3132.0 Outros Serviços e Encargos 300.000,00
4120.1 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
16.34.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
3120.8 Material de Consumo 45.000,00
3132.1 Outros Serviços e Encargos 156.000,00
4120.3 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.34.08.49.252.2455 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEE
3132.0 Outros Serviços e Encargos 15.000,00
16.35.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3120.5 Material de Consumo 10.000,00
3132.9 Outros Serviços e Encargos 297.539,42
16.35.08.07.021.2456 Locação de Ônibus
3132.5 Outros Serviços e Encargos 2.248,77
16.35.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais
3120.5 Material de Consumo 8.000,00
3132.9 Outros Serviços e Encargos 90.000,00
16.35.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3120.7 Material de Consumo 165.645,09
3132.0 Outros Serviços e Encargos 590.000,00
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 5.933,40
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
16.35.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
3120.2 Material de Consumo 10.000,00
16.35.08.42.188.2459 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
3132.7 Outros Serviços e Encargos 41.200,00
16.35.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3120.6 Material de Consumo 468.698,76
4120.1 Equipamentos e Material Permanente 794.000,00
16.36.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3120.7 Material de Consumo 8.000,00
3132.0 Outros Serviços e Encargos 166.750,00
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.36.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais
3120.7 Material de Consumo 40.000,00
3131.2 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
3132.0 Outros Serviços e Encargos 20.128,37
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 29.000,00
16.36.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3120.9 Material de Consumo 193.000,00
3132.2 Outros Serviços e Encargos 492.206,53
4120.4 Equipamentos e Material Permanente 223.870,74
16.43.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
4120.5 Equipamentos e Material Permanente 21.831,92
16.43.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais
3132.3 Outros Serviços e Encargos 121.000,00
16.43.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
4120.7 Equipamentos e Material Permanente 176.000,00
25.503.067,73
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
