DECRETO Nº 41.176, 25 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.837.127,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.837.127,00 (sete milhões, oitocentos e trinta e sete mil, cento e vinte e sete reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.3004 Aumento de Capital da São Paulo Transporte S.A.

4260.5 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras 3.317.165,00

20.10.16.91.571.4025 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transportes S.A.

3212.3 Subvenções Econômicas 3.300.000,00

20.10.16.91.573.4000 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

3132.8 Outros Serviços e Encargos 224.530,00

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 100.432,00

20.10.16.91.573.4001 Operação e Manutenção, Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3120.9 Material de Consumo 25.000,00

20.10.16.91.573.4007 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis GAB/SMT

3132.0 Outros Serviços e Encargos 450.000,00

20.10.16.91.573.4013 Energização de Semáforos e Sinalização

3132.5 Outros Serviços e Encargos 420.000,00

7.837.127,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.3007 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

4313.3 Contribuições a Fundos 1.168.620,00

20.10.16.91.571.3018 Implantação de Veículos Leves sobre Pneus - Fura Fila

4311.5 Auxílios para Despesas de Capital 763.000,00

20.10.16.91.573.4001 Operação e Manutenção, Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 1.055.000,00

20.10.16.91.573.4011 Manutenção do Policiamento de Trânsito - CPTRAN

3120.2 Material de Consumo 2.921.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 784.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 160.000,00

20.10.16.91.573.4012 Gratificação aos Policiais de Trânsito

3132.0 Outros Serviços e Encargos 820.545,00

20.10.16.91.573.4013 Energização de Semáforos e Sinalização

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 164.962,00

7.837.127,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic