DECRETO Nº 41.149, 17 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.114.885-9,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 052 - Quadra 106 - AR/MÓ), situado no Distrito da Moóca:

1 - PRAÇA WALTER JORGE - Código CADLOG 48.304-4, o Espaço Livre sem denominação, denominado pela Lei nº 13.129, de 08 de maio de 2001, delimitado pelas Ruas Coronel Joviniano Brandão e São Nicásio.

Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o item 1 do artigo 1º do Decreto nº 38.962, de 19 de janeiro de 2000:

"1 - RUA JOSÉ CARLOS DE RESENDE - Código CADLOG 44.660-2, o logradouro formado pelas Ruas "16" e "18", que começa na Rua

Ricardo Abed, entre esta última e o seu próprio término (Quadras 164 e 165) e termina na Rua Ricardo Abed (Quadras 165 e 167)."

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic