DECRETO Nº 41.139, 17 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 40.481, de 24 de abril de 2001.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991-0.001.346-3,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 40.481, de 24 de abril de 2001:

"2 - TRAVESSA OCASO NO MAR - Código CADLOG 20.768-3, a Travessa conhecida pelo mesmo nome e por Travessa "Nilza" (Quadra 157), que começa na Avenida Engenheiro Pinto Martins, entre a Travessa Constâncio Porta e a faixa da linha de transmissão de energia elétrica e termina na Avenida conhecida por "Inconfidência Mineira"."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic