CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.123 de 13 de Setembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/09/2001
Data de publicação 14/09/2001
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 8028, DE 12 DE MARCO DE 1969.

Situação

Não informado

Fonte 14/09/2001 , p. 1
Revogações

D 45569/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 45569/04-REVOGA O DECRETO