CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 41.123 de 13 de Setembro de 2001

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 8028, DE 12 DE MARCO DE 1969.

DECRETO Nº 41.123, 13 DE SETEMBRO DE 2001

Altera o artigo 1º do Decreto nº 8.028, de 12 de março de 1969.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 8.028, de 12 de março de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.915/66, 6.947/66 e 7.211/68, a Fundação Casa do Pequeno Trabalhador."

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic

Alterações

D 45569/04-REVOGA O DECRETO