Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 13/09/2001 |
Data de publicação | 14/09/2001 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE ESPACO AEREO SOBRE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/09/2001 , p. 1 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS OBRAS - ESPAÇOS LIVRES PERMISSÃO DE USO ESPAÇO AÉREO |