DECRETO Nº 41.119, 10 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.646.137,02, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 17 da Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.646.137,02 (oito milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e dois centavos) suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.21.10.58.323.7592 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Urbanismo

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 8.646.137,02

8.646.137,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3143 Córrego Ipiranga - AR/IP

4110.6 Obras e Instalações 1.106.000,00

22.10.13.76.448.3178 Galeria do Córrego dos Freitas - AR/CL

4110.0 Obras e Instalações 792.307,64

22.10.13.76.448.3193 Canalização do Córrego Água Preta - AR/FO

4110.4 Obras e Instalações 7.133,11

22.10.13.76.448.3240 Canalização do Córrego Sapateiro - AR/PI

4110.5 Obras e Instalações 683.203,41

22.10.13.76.448.5015 Canalização do Córrego Itaquera Mirim

4110.5 Obras e Instalações 125.322,00

22.10.13.76.448.5021 Canalização do Córrego Itaquera - Itauna - São Miguel x Guaianazes

4110.0 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.13.76.448.5025 Canalização do Córrego Tatuapé entre Rua Santa Maria até Av. Aricanduva

4110.9 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.16.91.575.3242 Pavimentação Avenida Córrego dos Freitas - AR/CL

4110.0 Obras e Instalações 173.068,84

22.10.16.91.575.3250 Ponte sobre o Canal Jurubatuba - AR/CS

4110.5 Obras e Instalações 3.174.241,29

22.10.16.91.575.3388 Pavimentação Avenida Córrego Ponte Baixa - AR/CL

4110.5 Obras e Instalações 1.001.000,00

22.10.16.91.575.3393 Pavimentação de Diversas Ruas -Emenda 455

4110.6 Obras e Instalações 279.910,96

22.10.16.91.575.3394 Pavimentação de Diversas Ruas - Emenda 292

4110.0 Obras e Instalações 403.949,77

22.10.16.91.575.3396 Pavimentação de Diversas Ruas - Emenda 521

4110.0 Obras e Instalações 300.000,00

22.10.16.91.575.3397 Pavimentação de Diversas Ruas - Emenda 716

4110.4 Obras e Instalações 200.000,00

8.646.137,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic