DECRETO Nº 41.087, 03 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 138.554,28, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 138.554,28 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.58.323.2164 Serviços de Postagem e Correspondências em Geral

3132.4 Outros Serviços e Encargos 1.500,00

12.22.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

3120.0 Material de Consumo 1.205,71

12.25.10.60.021.2160 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual a Servidores

3120.5 Material de Consumo 1.500,00

12.32.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3120.7 Material de Consumo 842,35

12.32.10.60.021.2195 Administração da Regional

3120.1 Material de Consumo 830,00

12.32.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

3120.9 Material de Consumo 29.004,15

12.32.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3120.7 Material de Consumo 5.070,00

12.33.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3120.9 Material de Consumo 33.228,17

12.36.10.60.021.2195 Administração da Regional

3120.9 Material de Consumo 217,50

12.36.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

3120.6 Material de Consumo 8.433,34

3132.0 Outros Serviços e Encargos 2.344,00

12.52.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

3120.5 Material de Consumo 7.095,64

12.52.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 3.125,00

12.64.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3120.6 Material de Consumo 19.827,32

12.64.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3120.5 Material de Consumo 20.000,00

12.66.10.60.021.2195 Administração da Regional

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 4.331,10

138.554,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.13.75.428.2154 Atendimento Médico - Odontológico

3132.1 Outros Serviços e Encargos 1.500,00

12.22.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.205,71

12.25.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.6 Material de Consumo 1.500,00

12.32.10.60.021.2160 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual a Servidores

3120.8 Material de Consumo 11,63

12.32.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3132.0 Outros Serviços e Encargos 842,35

12.32.10.60.021.2195 Administração da Regional

3132.5 Outros Serviços e Encargos 17.746,67

12.32.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 80,00

12.32.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 17.065,85

12.33.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 33.228,17

12.36.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.6 Material de Consumo 10.994,84

12.52.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.5 Material de Consumo 7.095,64

12.52.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 3.125,00

12.64.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 39.827,32

12.66.10.60.021.2195 Administração da Regional

3132.7 Outros Serviços e Encargos 4.331,10

138.554,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 03 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 03 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic