DECRETO Nº 41.059, 29 DE AGOSTO DE 2001

Dispõe sobre revogação de decreto de permissão de uso de área municipal.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando os elementos constantes do processo administrativo nº 1994-0.046.853-9,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.046, de 5 de abril de 1995, que dispôs sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fundação José Jorge Antonio Mauad, de área de propriedade municipal situada nos baixos do Viaduto da Avenida Paulo VI, em Pinheiros.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, Secretário Municipal de Assistência Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic