DECRETO Nº 41.036, 22 AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 492.968,87, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 492.968,87 (quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.22.10.60.021.2195 Administração da Regional

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 17.460,67

12.22.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.4 Outros Serviços e Encargos 219.844,18

12.31.10.60.021.2199 Fornecimento de Combustíveis

3120.8 Material de Consumo 63.539,00

12.34.10.60.021.2195 Administração da Regional

3120.5 Material de Consumo 9.000,00

12.35.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 356,67

12.38.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.3 Outros Serviços e Encargos 33.769,67

12.43.10.60.021.2199 Fornecimento de Combustíveis

3120.0 Material de Consumo 67.600,00

12.46.10.60.021.2199 Fornecimento de Combustíveis

3120.5 Material de Consumo 80.094,80

12.63.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.303,88

492.968,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.22.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.3 Outros Serviços e Encargos 237.304,85

12.31.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 63.539,00

12.34.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3120.1 Material de Consumo 9.000,00

12.35.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.4 Material de Consumo 356,67

12.38.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.0 Material de Consumo 33.769,67

12.43.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.0 Outros Serviços e Encargos 67.600,00

12.46.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.5 Outros Serviços e Encargos 80.094,80

12.63.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.303,88

492.968,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic