DECRETO Nº 41.034, 22 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.503,90, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 58.503,90 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e três reais e noventa centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.03.07.021.8468 Indenização de Pessoal

3292.5 Despesas de Exercícios Anteriores 10.500,00

28.15.15.82.492.8467 Benefícios a Servidores Ativos

3292.4 Despesas de Exercícios Anteriores 23.000,00

28.15.15.82.495.8470 Aposentadoria e Pensões

3292.0 Despesas de Exercícios Anteriores 25.003,90

58.503,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.03.07.021.8459 Encargos Decorrentes da Folha de Pagamento

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 58.503,90

58.503,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic