DECRETO Nº 41.001, 09 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.044.556,84, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A, conforme processo nº 2001-0.129.443-0,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.044.556,84 (dois milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.16.91.575.4275 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 9.706,30

23.40.10.60.325.4340 Operação e Manutenção dos Incineradores

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 73.409,37

23.40.10.60.325.4345 Operação e Manutenção dos Aterros Sanitários

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.834.552,40

23.40.10.60.325.4350 Operação e Manutenção das Estações de Transbordo

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 126.888,77

2.044.556,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3206 Canalização do Córrego Taboão - AR/MO

4110.8 Obras e Instalações 253.772,42

22.20.10.60.327.4254 Consumo de Energia da Rede de Iluminação Pública

3132.5 Outros Serviços e Encargos 9.706,30

23.40.10.60.325.2191 Coleta de Lixo

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 999.779,08

23.40.10.60.325.2192 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 508.049,05

23.40.10.60.325.4355 Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos de Saúde

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 273.249,99

2.044.556,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 09 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 09 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic