DECRETO Nº 40.978, 06 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com os Serviços de Análise e Processamento de Dados,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.03.07.024.8580 Serviços de Análise e Processamento de Dados

3132.7 Outros Serviços e Encargos 9.000.000,00

9.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3206 Canalização do Córrego Taboão - AR/MO

4110.8 Obras e Instalações 456.421,29

22.10.13.76.448.3221 Canalização do Córrego Itaquera - AR/MP

4110.2 Obras e Instalações 1.500.000,00

22.10.16.91.575.3256 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP

4110.2 Obras e Instalações 159.583,68

22.10.16.91.575.3258 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras

4110.1 Obras e Instalações 333.222,23

22.10.16.91.575.3301 Pavimentação Avenida Córrego Taboão

4110.4 Obras e Instalações 236.772,80

22.10.16.91.575.3306 Pavimentação Avenida Córrego Inhumas

4110.7 Obras e Instalações 314.000,00

22.40.16.91.575.3365 Túnel sob o Rio Pinheiros - AR/BT - AR/PI

4110.9 Obras e Instalações 2.553.635,00

23.20.06.30.178.3425 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros

3132.7 Outros Serviços e Encargos 554.800,00

4110.1 Obras e Instalações 1.000.000,00

25.20.08.48.247.3611 Reforma, Ampliação e Construção de Edifícios Teatrais e Escolas Municipais de Arte

3132.7 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

25.30.08.48.247.3617 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 371.200,00

27.10.13.77.458.4720 Unidade Gestora do PROCAV II

3120.4 Material de Consumo 20.365,00

27.40.13.77.021.4377 Educação Ambiental - PROCAV II

3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.300.000,00

9.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic