DECRETO Nº 40.968, 06 DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.116.887,20, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, relativamente à empresa CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA, conforme processo nº 2001-0.116.702-0,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.116.887,20 (dois milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.32.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 771,98
16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 64.951,78
16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 639.298,86
16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 721.276,71
16.31.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 70.861,21
16.31.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 55.390,62
16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 229.560,54
16.35.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 52.917,09
16.40.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante
3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 43.501,16
16.42.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 42.348,12
22.40.16.91.575.4275 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 2.645,40
24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 193.363,73
2.116.887,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.32.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.5 Outros Serviços e Encargos 771,98
16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
3132.4 Outros Serviços e Encargos 64.951,78
16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil
4110.5 Obras e Instalações 97.738,73
16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
4110.2 Obras e Instalações 396.840,01
16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3132.1 Outros Serviços e Encargos 639.298,86
16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3132.0 Outros Serviços e Encargos 721.276,71
22.20.10.60.327.4254 Consumo de Energia da Rede de Iluminação Pública
3132.5 Outros Serviços e Encargos 2.645,40
24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches
3132.5 Outros Serviços e Encargos 193.363,73
2.116.887,20
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de agosto de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
