DECRETO Nº 40.961, 02 DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 426.798,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas contratuais e com adiantamentos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 426.798,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e oito reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.03.08.032.2503 Serviços Técnicos Especializados

3132.0 Outros Serviços e Encargos 412.798,00

17.10.03.08.032.2508 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3132.3 Outros Serviços e Encargos 14.000,00

426.798,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.03.08.032.2501 Locação de Imóveis, Indenizações e Seguros - SF

3132.1 Outros Serviços e Encargos 14.000,00

17.10.03.08.032.2506 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3132.4 Outros Serviços e Encargos 82.318,96

27.10.13.77.458.4720 Unidade Gestora do PROCAV II

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 213.508,45

27.50.10.60.328.3773 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas - Procav II

4110.3 Obras e Instalações 64.936,59

28.17.99.99.999.8591 Reserva de Contingência

9000.0 Reserva de Contingência 52.034,00

426.798,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 02 de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 02 de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic