DECRETO Nº 40.953, 1º DE AGOSTO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.011.152,31, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.011.152,31 (um milhão, onze mil, cento e cinqüenta e dois reais e trinta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.04.014.3101 Reforma de Prédios - GAB/SJ

3132.1 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

21.10.02.04.014.4100 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos

3132.9 Outros Serviços e Encargos 25.256,42

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 6.448,45

21.10.02.04.471.4106 Auxílio - Refeição

3259.9 Outras Transferências a Pessoas 90.000,00

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

3120.6 Material de Consumo 11.152,31

21.20.02.04.014.4110 Administração do Departamento de Desapropriações

3132.0 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

21.20.02.04.014.4111 Processamento de Feitos do Departamento de Desapropriações

3131.7 Remuneração de Serviços Pessoais 80.000,00

21.50.02.04.014.4160 Administração do Departamento Fiscal

3120.0 Material de Consumo 30.561,13

3132.3 Outros Serviços e Encargos 62.750,00

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 106.984,00

21.50.02.04.014.4161 Cobrança da Dívida Ativa

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 378.000,00

1.011.152,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

3132.0 Outros Serviços e Encargos 9.152,31

21.15.02.04.014.4121 Serviço Especial de Assistência Jurídica a População de Baixa Renda e aos Idosos

3120.6 Material de Consumo 500,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 500,00

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 500,00

21.15.02.04.023.4140 Publicação de Editais e Outras Legais

3132.1 Outros Serviços e Encargos 500,00

27.10.13.77.458.4720 Unidade Gestora do PROCAV II

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

1.011.152,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de agosto de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic