DECRETO Nº 40.915, 25 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.090.154-5,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 106 - AR/PJ) (Referência: Planta AU/01/6137/92 de CASE), situados no Distrito de Pirituba, ficam assim denominados:

1 - RUA FRANCISCO NUGENT - Código CADLOG 47.027-9, a Rua sem denominação, também conhecida por "Augusto", que começa na Rua Hortolândia (Quadras 347 e 348) e termina na Rua sem denominação, também conhecida por "Agenor Mantovani" e por "Terezinha" (agora denominada Rua Gian Paolo Cima).

2 - RUA GIAN PAOLO CIMA - Código CADLOG 47.804-0, a Rua sem denominação, também conhecida por "Agenor Mantovani" e por "Terezinha", que começa na Rua Luís Antonio (Quadras 048 e 347) e termina na Rua Apajatuba (Quadras 048 e 348).

Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 30.918, de 17 de dezembro de 1991:

"Fica denominada RUA AGENOR MANTOVANI - Código CADLOG 13.188-1 (Referência: Planta AU/01/6137/92 de CASE), a Rua conhecida por "Maria Cecília", (Setor 106 - Quadras 047 e 048 - AR/PJ), que começa na Rua Luís Antonio e termina na Rua Apajatuba, situada no Distrito de Pirituba."

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic