DECRETO Nº 40.900, 18 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de se conferir atendimento à demanda escolar na área do Ensino Fundamental,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Anexo Jardim Britânia, situada na Rua Elisa Dina, nº 293-A, Bairro Jardim Britânia, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE-4 e localizada na área pertencente à Administração Regional de Perus - AR/PR.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação dotará a unidade escolar ora criada dos recursos humanos e materiais necessários ao seu funcionamento.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic