DECRETO Nº 40.896, 18 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.415.178,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a recuperação da cobertura do Mercado Ipiranga,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.415.178,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, cento e setenta e oito reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.40.04.16.096.3700 Construção, Ampliação e Reforma nos Centros de Abastecimento Municipais

4110.6 Obras e Instalações 1.415.178,00

1.415.178,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.08.46.228.1715 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da SEME

4110.6 Obras e Instalações 740.500,00

22.10.13.76.448.5013 Canalização do Córrego Barracão - AR/IQ

4110.6 Obras e Instalações 250.000,00

22.10.13.76.448.5014 Canalização do Córrego Rio Verde

4110.0 Obras e Instalações 250.000,00

22.10.13.76.448.5015 Canalização do Córrego Itaquera Mirim

4110.5 Obras e Instalações 174.678,00

1.415.178,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic