DECRETO Nº 40.892, 18 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 993.723,91, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, AJM SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA, conforme processo nº 2001-0.114.088-2,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 993.723,91 (novecentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 77.390,20

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 238.956,53

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 172.453,78

16.34.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 52.145,34

22.10.13.76.448.5004 Canalização Córrego Jaboticabal/Jardim Cruz - AR/IP

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 10.082,39

22.10.16.91.575.3283 Construção de Passarelas para Pedestres

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 9.283,78

22.10.16.91.575.3391 Viaduto sobre a Ferrovia próximo a Estação do Jaraguá - AR/PJ

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 34.163,64

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 263.352,02

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 135.896,23

993.723,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.5 Obras e Instalações 129.535,54

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.2 Obras e Instalações 238.956,53

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 172.453,78

22.10.16.91.575.3247 Complementação da Av. Aricanduva entre Av. Itaquera e Av. Afonso de Sampaio e Souza

4110.3 Obras e Instalações 33.440,77

22.10.16.91.575.3393 Pavimentação de Diversas Ruas -Emenda 455

4110.6 Obras e Instalações 20.089,04

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

4110.8 Obras e Instalações 263.352,02

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3132.5 Outros Serviços e Encargos 135.896,23

993.723,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic