DECRETO Nº 40.885, 18 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 390.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com as atividades pedagógicas do NAE.03 e locação de ônibus para eventos educacionais do NAE.04,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.33.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.1 Outros Serviços e Encargos 60.000,00

16.33.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3131.7 Remuneração de Serviços Pessoais 30.000,00

16.34.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.3 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

390.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.33.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3132.5 Outros Serviços e Encargos 60.000,00

16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.7 Outros Serviços e Encargos 30.000,00

16.34.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.8 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

390.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic