DECRETO Nº 40.810, 29 DE JUNHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 825.370,48, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 825.370,48 (oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.03.07.021.2219 Atendimento e Administração de Postos Avançados

3120.2 Material de Consumo 168.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 577.000,00

12.32.10.60.021.2195 Administração da Regional

3120.1 Material de Consumo 1.781,85

12.32.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.782,26

12.34.10.60.021.2195 Administração da Regional

3132.9 Outros Serviços e Encargos 62.000,00

12.36.10.60.021.2195 Administração da Regional

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 711,00

12.36.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

3132.0 Outros Serviços e Encargos 4.095,37

12.52.10.60.021.2195 Administração da Regional

3120.8 Material de Consumo 10.000,00

825.370,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.32.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3132.0 Outros Serviços e Encargos 3.564,11

12.34.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.2 Material de Consumo 20.000,00

12.34.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

3132.3 Outros Serviços e Encargos 42.000,00

12.36.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3120.4 Material de Consumo 4.806,37

12.43.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 168.000,00

12.45.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.4 Outros Serviços e Encargos 400.000,00

12.46.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.6 Outros Serviços e Encargos 177.000,00

12.52.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3120.3 Material de Consumo 10.000,00

825.370,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic