DECRETO Nº 40.809, 29 DE JUNHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com contratos em andamento dos serviços de Limpeza Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 28.400.000,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.10.60.325.4340 Operação e Manutenção dos Incineradores

3132.3 Outros Serviços e Encargos 1.394.000,00

23.40.10.60.325.4345 Operação e Manutenção dos Aterros Sanitários

3132.6 Outros Serviços e Encargos 17.400.000,00

23.40.10.60.325.4350 Operação e Manutenção das Estações de Transbordo

3132.7 Outros Serviços e Encargos 4.900.000,00

23.40.10.60.325.4355 Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos de Saúde

3132.0 Outros Serviços e Encargos 4.706.000,00

28.400.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.3007 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

4313.3 Contribuições a Fundos 12.100.000,00

20.10.16.91.571.3018 Implantação de Veículos Leves sobre Pneus - Fura Fila

4311.5 Auxílios para Despesas de Capital 13.000.000,00

23.40.10.60.325.3457 Implantação de Aterros Sanitários

4110.4 Obras e Instalações 3.300.000,00

28.400.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic