DECRETO Nº 40.807, 29 DE JUNHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.788.121,81, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.788.121,81 (três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e um reais e oitenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.4033 Serviços de Gerenciamento de Transporte - SPTRANS

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 32.579,11

20.10.16.91.573.4015 Aquisição e Locação de Equipamentos para Sinalização, Segurança e Controle do Trânsito

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 3.755.542,70

3.788.121,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.3007 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

4313.3 Contribuições a Fundos 3.788.121,81

3.788.121,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic