DECRETO Nº 40.803, 29 DE JUNHO DE 2001

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 26.133, de 13 de junho de 1988.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 26.133, de 13 de junho de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 7.211/68, o Centro Comunitário da Criança e do Adolescente - C.C.C.A, com sede na Avenida Liberdade, nº 345, neste Município."

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretária de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic