DECRETO Nº 40.782, 26 DE JUNHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 345.150,60, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com contratos de locação de imóveis e adiantamento bancário,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 345.150,60 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e cinqüenta reais e sessenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.08.48.247.4525 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.0 Outros Serviços e Encargos 342.900,60

25.30.08.48.247.4545 Administração do Departamento de Bibliotecas Públicas

3132.3 Outros Serviços e Encargos 1.800,00

25.50.08.48.246.4565 Administração do Departamento do Patrimônio Histórico

3132.9 Outros Serviços e Encargos 450,00

345.150,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.08.48.247.4504 Realização de Eventos Culturais

3132.8 Outros Serviços e Encargos 342.900,60

25.30.08.48.247.3617 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.800,00

25.50.08.48.246.4566 Operação e Manutenção do Arquivo, Museus e Imóveis Históricos

3131.5 Remuneração de Serviços Pessoais 450,00

345.150,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic