DECRETO Nº 40.780 DE 26 DE JUNHO DE 2001 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	26/06/2001
Data de publicação	27/06/2001
Ementa	Dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 27/06/2001 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)
Revogações	Decreto nº 47.015/2006 - Revoga o §2º do art. 1º.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PERMISSÃO DE USO SERVIÇO PÚBLICO ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO CAMPANHAS LOGRADOURO PÚBLICO PARQUE, PRAÇA E JARDIM PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL CADASTRO TABELAS DE PRECOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COM ETÊNCIA BENFEITORIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL
Temas Relacionados	Esporte - Lazer e Recreação Programas Municipais Políticas e Programas Esporte - Lazer e Recreação Esporte - Lazer e Recreação
Alterações	Decreto nº 59.099/2019 - Acrescenta o inciso V ao “caput” do artigo 2º.
Notas Complementares	REVOGAÇÃO: Decreto nº 37.585, de 17 de agosto de 1998.

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