DECRETO Nº 40.773, 20 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que às unidades escolares do Município devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude e

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à comunidade do Jardim Helena pelo senhor Francisco Adauto Rodrigues, que, com empenho e dedicação, presidiu a Sociedade Amigos dos Jardins Helena e Augusta,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil "Francisco Adauto Rodrigues" a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Helena, criada pelo Decreto nº 40.139, de 12 de dezembro de 2000, com a retificação constante do Decreto nº 40.724, de 13 de junho de 2001, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE-13, da Secretaria Municipal de Educação, e localizada na área pertencente à Administração Regional de São Mateus - AR/SM.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic