DECRETO Nº 40.771, 20 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre a reintegração de Unidades de Saúde na Administração Direta.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a extinção do Convênio firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo, a Cooperativa dos Profissionais da Saúde - COOPERPAS-10 e a Cooperativa dos Profissionais da Saúde de Nível Médio - COOPERMED-10, ocorrida no dia 15 de junho de 2001,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam reintegradas na Administração Direta, a partir de 15 de junho de 2001, as seguintes Unidades de Saúde:

I - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE CAMPO LIMPO - ARS-10:

a) Hospital Municipal "Dr. Fernando Mauro Pires Rocha";

b) Pronto Atendimento Jardim Macedônia;

II - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE SANTO AMARO/PARELHEIROS/GRAJAÚ - ARS-9:

a) Pronto-Socorro Municipal "Dona Maria Antonieta F. Barros";

b) Pronto-Socorro Municipal "Dr. Sylvio de Camargo" - Santo Amaro;

c) Pronto-Socorro Municipal "Balneário São José".

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic