DECRETO Nº 40.734, 13 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 38.606, de 08 de novembro de 1999.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000-0.234.690-3,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 8 do artigo 1º do Decreto nº 38.606, de 08 de novembro de 1999 (Referência: Planta AU/05/3847/82 de CASE):

"8 - RUA NERINO SILVA - Código CADLOG 67.839-2, a Rua conhecida por "Carataí" e por "8" (Quadras 036 e 362), que começa na Rua Professor Flamínio Favero, entre a Rua Tite de Lemos e Rua Ibacaba e termina nesta última, situada no Distrito do Jardim Helena."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic