DECRETO Nº 40.720, 12 DE JUNHO DE 2001

Retifica o artigo 1º do Decreto nº 39.983, de 20 de outubro de 2000, e o artigo 1º do Decreto nº 40.206, de 28 de dezembro de 2000.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 39.983, de 20 de outubro de 2000, fica retificado na seguinte conformidade:

"Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Parque Santa Inês, situada na Rua Barão de Calera nº 07, vinculada à Delegacia Regional de Educação - DREM 10 e localizada na área da Administração Regional de Ermelino Matarazzo - AR/EM."

Art. 2º - O artigo 1º do Decreto nº 40.206, de 28 de dezembro de 2000, fica retificado na seguinte conformidade:

"Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Clemência Ferreira da Silva a Escola Municipal de Educação Infantil Parque Santa Inês, situada na Rua Barão de Calera nº 07, vinculada à Delegacia Regional de Educação - DREM 10 e localizada na área da Administração Regional de Ermelino Matarazzo - AR/EM."

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de publicação dos respectivos decretos ora retificados.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic