DECRETO Nº 40.703, 06 DE JUNHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a aquisição de material de consumo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.08.48.247.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura

3120.6 Material de Consumo 100.000,00

25.20.08.48.247.4535 Administração do Departamento de Teatros e Escolas Municipais de Artes

3120.8 Material de Consumo 15.000,00

25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas de Artes

3120.2 Material de Consumo 15.000,00

25.20.08.48.247.4537 Operação e Manutenção do Teatro Municipal e Corpos Estáveis

3120.7 Material de Consumo 60.000,00

190.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.08.48.247.4504 Realização de Eventos Culturais

3132.8 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas de Artes

3132.6 Outros Serviços e Encargos 45.000,00

25.20.08.48.247.4537 Operação e Manutenção do Teatro Municipal e Corpos Estáveis

3132.0 Outros Serviços e Encargos 45.000,00

190.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic