DECRETO Nº 40.698, 29 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 520.384,65, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 520.384,65 (quinhentos e vinte mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.13.77.021.4700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 73.741,89

27.10.13.77.021.4702 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 135.115,42

27.10.13.77.021.4707 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 8.825,32

27.30.04.17.103.4711 Programa de Gerenciamento de Emergência com Produtos Químicos Perigosos

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 13.080,00

27.30.13.77.021.4370 Administração do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 680,97

27.40.13.77.021.4373 Administração do Departamento de Educação Ambiental e Planejamento

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 120,00

27.40.13.77.456.4364 Operação e Manutenção de Educação Ambiental

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 11.500,59

27.50.10.60.328.3478 Reforma e Ampliação das Unidades Operacionais do DEPAVE

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 9.336,94

27.50.10.60.328.3771 Construção de Planetário

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 43.088,01

27.50.10.60.328.4360 Administração do Departamento de Parques e Áreas Verdes

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 14.621,73

27.50.10.60.328.4365 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 193.929,20

27.50.10.60.328.4366 Planetário / Escola Municipal de Astrofísica

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 2.220,00

27.50.10.60.328.4375 Operação e Manutenção dos Viveiros e Plantio de Arvores

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 14.124,58

520.384,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3256 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP

4110.2 Obras e Instalações 300.000,00

22.10.16.91.575.3258 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras

4110.1 Obras e Instalações 56.157,45

22.10.16.91.575.3301 Pavimentação Avenida Córrego Taboão

4110.4 Obras e Instalações 164.227,20

520.384,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic