DECRETO Nº 40.697, 29 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 243.842,55, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 243.842,55 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.10.60.323.4300 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 35.464,94

23.20.03.07.025.4310 Administração do Departamento de Edificações

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 201.370,96

23.40.10.60.325.4330 Administração do Departamento de Limpeza Urbana

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 7.006,65

243.842,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3258 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras

4110.1 Obras e Instalações 243.842,55

243.842,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic