DECRETO Nº 40.695, 29 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 578.100,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 578.100,00 (quinhentos e setenta e oito mil, cem reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.13.77.021.4700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

3132.6 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

27.10.13.77.021.4701 Operação e Manutenção da Frota

3132.0 Outros Serviços e Encargos 15.000,00

27.50.10.60.328.3478 Reforma e Ampliação das Unidades Operacionais do DEPAVE

3132.3 Outros Serviços e Encargos 244.000,00

27.50.10.60.328.3482 Implantação de Áreas Verdes

4110.4 Obras e Instalações 189.100,00

27.50.10.60.328.4366 Planetário/Escola Municipal de Astrofísica

3132.0 Outros Serviços e Encargos 10.000,00

578.100,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.13.77.021.4702 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3132.5 Outros Serviços e Encargos 135.000,00

27.50.10.60.328.3482 Implantação de Áreas Verdes

3132.0 Outros Serviços e Encargos 224.100,00

27.50.10.60.328.3774 Planejamento e Construção Pq. Ecológico - Vila Prudente

4110.8 Obras e Instalações 49.000,00

27.50.10.60.328.3775 Implantação do Parque Ecológico Vila do Rodeio

4110.2 Obras e Instalações 170.000,00

578.100,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic